Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Beneficiário de programas sociais pode trabalhar em campanha eleitoral?

Por Samara Ohanne.

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

Senado aprova projeto que busca estimular primeiro emprego de pessoas até 29 anos

Texto prevê modalidade de contrato com duração de 12 meses, regras mais simples e menos onerosas às empresas. Proposta, batizada com o nome de Bruno Covas, segue para a Câmara.

Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor

Equívocos em cálculos feito por perícia durante fase de execução condenaria funcionário a pagar R$ 19 mil ao Banco do Brasil; ajuização de ação recisória teria provocado recurso do banco

Recurso especial. Dano moral. Indenização. Valor.

Lei 11.758, de 28.07.2008

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT. Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma Administrativa RJ: Forense, 2008; e co-autor dos livros Estúdios Jurídicos em homenage al Prof. Mariano Brito, Montevideo: Fundación de Cultura Universitária, 2008 e Servidor Público: questões controvertidas, BH: Ed. Fórum, 2006; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629 e [email protected]

TSE divulga resolução que regulamenta minirreforma e aprova calendário eleitoral

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - II

Questões de Direito Individual e Coletivo do Trabalho do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010

Responsabilidade civil. Agente financeiro. Defeitos na obra financiada. Precedente da Corte.

Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

Fininvest S/A. Administradora de Cartões de Crédito S/A.

Acórdão

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.

Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.

Atleta profissional de futebol. Rescisão contratual. Cláusula penal.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Rito sumaríssimo. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Da carência de ação por ausência de possibilidade jurídica do pedido.

Lucro, saque e revisão do FGTS: acesse seus direitos, mas com segurança

Atualizações sobre o fundo são iscas de golpes. Cidadão deve se prevenir, aconselha especialista Leandro Nava.

Equívoco de supermercado, imediatamente reparado, não enseja danos

O autor teve suas compras cobradas em valor superior ao efetivamente adquirido